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Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaPublicado em 06/09/2017
O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e
atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu
considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma
Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas
atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo
injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça.
É importante lembrar que a nomeação como ministro não
interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal
Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na
época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser
investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem
possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de
obstrução de justiça. A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas
jamais discutida pelo plenário do Supremo.
Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de
Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo
presidente da República.
Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da
República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar
algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no
crepúsculo do seu mandato.